Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços educacionais oferecidos pela Mirante, com sede na Avenida do Contorno 6470, Belo Horizonte — MG, CEP 30110-044. Ao adquirir ou acessar qualquer um de nossos programas, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Natureza dos Serviços
A Mirante oferece conteúdo de educação financeira geral voltado a profissionais criativos. Nossos programas têm caráter estritamente educacional e informativo. Não prestamos assessoria financeira individual, consultoria de investimentos, serviços contábeis, jurídicos ou qualquer serviço que exija licença regulatória de profissão.
Nenhum conteúdo disponibilizado deve ser interpretado como recomendação personalizada de qualquer natureza. Os participantes são responsáveis por decisões tomadas a partir do que aprenderem.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site e a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não prossiga com a contratação.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada.
3. Programas Disponíveis
Oferecemos atualmente os seguintes programas educacionais:
- Bases Financeiras para Criativos — sessão educacional com templates incluídos.
- Programa Renda Criativa — programa de cinco semanas com planilhas e acompanhamentos.
- Trilha Fundamentos de Finanças Criativas — trilha educacional completa com materiais e acesso à comunidade.
As descrições detalhadas, conteúdos e valores de cada programa estão disponíveis na página de Soluções.
4. Processo de Contratação
A contratação ocorre mediante preenchimento do formulário de contato e confirmação formal por parte da equipe Mirante. Após a confirmação, as instruções de acesso e pagamento serão enviadas para o e-mail informado.
A vaga no programa só é considerada reservada após a confirmação do pagamento.
5. Pagamento
Os valores vigentes estão indicados na página de Soluções. O pagamento deve ser realizado pelos meios informados no momento da contratação. Em caso de dúvidas sobre formas de pagamento, entre em contato pelo telefone +55 31 97842-3160 ou pelo e-mail [email protected].
Não realizamos cobranças automáticas recorrentes sem autorização prévia e documentada do contratante.
6. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento pode ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), com reembolso integral.
Após esse prazo, solicitações de cancelamento serão analisadas individualmente pela equipe Mirante, considerando o estágio de uso do programa e as circunstâncias apresentadas.
Para solicitar cancelamento, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento" e os dados do pedido.
7. Acesso e Uso do Conteúdo
Os materiais educacionais disponibilizados — planilhas, textos, vídeos, templates e demais recursos — são de uso exclusivo do participante inscrito. É vedado:
- Reproduzir, distribuir ou compartilhar os materiais com terceiros não inscritos;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização por escrito da Mirante;
- Gravar sessões ao vivo sem consentimento prévio.
O acesso a cada programa tem prazo definido no momento da contratação. Após o encerramento, o acesso aos materiais digitais pode ser descontinuado.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Mirante — incluindo textos, metodologias, templates, marcas e materiais audiovisuais — é protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A contratação de um programa não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao participante.
9. Limitação de Responsabilidade
A Mirante não se responsabiliza por resultados financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes da aplicação do conteúdo educacional. Cada situação é individual, e os resultados dependem de fatores externos que fogem ao nosso controle.
Nosso compromisso é entregar conteúdo educacional de qualidade, atualizado e contextualmente relevante para profissionais criativos.
10. Comunidade e Participação
Alguns programas incluem acesso a espaços de comunidade (grupos, fóruns ou encontros). Nesses espaços, esperamos conduta respeitosa de todos os participantes. A Mirante reserva-se o direito de remover participantes que adotem comportamento inadequado, ofensivo ou que desrespeite outros membros.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados durante a contratação e uso dos programas segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
12. Alterações nos Programas
A Mirante pode ajustar o conteúdo, a carga horária ou o formato dos programas para manter a qualidade e atualidade do material. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes inscritos com antecedência razoável.
13. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para a resolução de eventuais disputas, sem prejuízo de outras vias de resolução amigável.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 31 97842-3160
- Endereço: Avenida do Contorno 6470, Belo Horizonte — MG, 30110-044
Última atualização: junho de 2025