Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços educacionais e manter contato com interessados e participantes:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Mensagens enviadas por meio do formulário de contato
• Dados de navegação coletados por cookies (ver seção 5)

Não coletamos dados financeiros, documentos de identificação ou informações sensíveis, salvo quando expressamente necessário e com seu consentimento explícito.

2. Base legal e finalidade do tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações sobre nossos programas e novidades, quando você autoriza expressamente.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para gestão da sua participação nos programas educacionais contratados.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para melhoria do site e dos materiais educacionais, respeitando seus direitos e expectativas.
• Obrigação legal (art. 7º, II): quando necessário para cumprir exigências regulatórias ou judiciais.

Seus dados são usados exclusivamente para as finalidades informadas: responder a contatos, gerenciar participações em programas, melhorar nossos serviços e, com seu consentimento, enviar comunicações educacionais.

3. Compartilhamento de dados

O Mirante não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: ferramentas de hospedagem, e-mail e análise que precisam acessar dados para prestar serviços ao Mirante, sempre com cláusulas de confidencialidade.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade judicial ou regulatória competente.

Não transferimos dados para países fora do Brasil sem garantias adequadas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

4. Retenção de dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

• Dados de contato de leads: até 2 anos ou até solicitação de exclusão
• Dados de participantes de programas: até 5 anos após o encerramento, por obrigação contábil e legal
• Dados de navegação (cookies): conforme as configurações de cada tipo de cookie

5. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento do site, análise de navegação e personalização. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados pois garantem o funcionamento básico do site.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado a colaboradores com necessidade operacional
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco relevante a você, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, os titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar consentimentos anteriormente fornecidos
• Solicitar informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Peticionar à ANPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. O Mirante não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.

9. Crianças e adolescentes

Nossos programas são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, tomaremos as providências para excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de vigência atualizada. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os participantes ativos por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da nova versão.

11. Controlador e contato

Mirante
Avenida do Contorno 6470, Belo Horizonte – MG, CEP 30110-044
E-mail para questões de privacidade: [email protected]

Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.